Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Justiça fará perícia para decidir sobre a venda da VarigLog

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado

Brasília, 03/12/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, encaminhou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ofício comunicando a decisão unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.