Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Crimes de informática à espera de votação

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

A Empresa Nacional no Novo Código Civil

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Ex Juiz de Direito - Professor da UNESP

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

TST inicia revisão das Orientações Jurisprudenciais

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estará reunida realizando uma ampla análise sobre as 516 Orientações Jurisprudenciais (OJ) atualmente em vigor no TST.

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada

Um garçom que trabalhava em um restaurante do Rio de Janeiro apenas em dias de jogos de futebol não obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.

Abdala comenta propostas sobre contribuições sindicais

A preocupação do presidente do TST é quanto à forma de pagamento, diferente para sindicalizados e não sindicalizados.

Pacote republicano e o caso julgado

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba - e-mail: [email protected]

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.