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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 13:34
Grupo Pão de Açúcar é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio
A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 16:51
Empresa brasileira deve pagar direitos trabalhistas no exterior
TST foi além e considerou que uma mudança entre empresas do mesmo grupo no exterior mantém o contrato no Brasil, mesmo que não se trate da mesma pessoa jurídica
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 10:55
Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida
A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 15:45
Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do estabelecimento
Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 17:00
Casa noturna responderá por morte de garçom atingido por tiros quando trabalhava
Segundo testemunhas, do autor do tiro que disse que voltaria ao local ?para matar todo mundo?, e o bar não tomou medidas de proteção
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 19:00
Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral no STF
Segundo Dias Toffoli, a matéria presente no recurso envolve o direito constitucional do livre exercício de qualquer trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Empresa pagará horas extras a motorista por não provar período de descanso
Ônibus viajavam com dois motoristas, que se revezavam ao volante. Entendimento é que ambos estavam à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Fundação Casa pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa
Diretor da entidade teria dito à imprensa que a dispensa de 1.751 empregados era para eliminar "torturadores e espancadores" de menores
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:30
Vale é absolvida em ação civil pública por acidente com empregado
Segundo a relatora, não houve, no caso, comprovação efetiva da violação dos direitos dos trabalhadores considerados coletivamente
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 14:30
Auxiliar que teve a intimidade exposta será indenizado
O auxiliar pleiteou a indenização por conta da vergonha que sofreu quando a calça de seu uniforme rasgou. Como os funcionários do sexo masculino eram obrigados a não usar cuecas, acabou sendo alvo de brincadeiras ao ter a intimidade exposta em razão do rasgo
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 12:45
14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido
Mesmo que o 14º salário seja decorrente de mera liberalidade da empresa, ela passou a integrar o contrato de trabalho do empregado como condição mais benéfica
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 17:15
Maquinista que não tinha acesso a banheiros será indenizado
Ele tinha de fazer necessidades fisiológicas em jornais e garrafas pet porque não tinha banheiros à disposição durante a jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:45
JT não tem competência para determinar todas as ações do INSS
Relator destacou que não consta do rol de competências da Justiça do Trabalho determinar a averbação do tempo de contribuição para fins previdenciários
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 16:30
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
Incidente acabou por causar afastamento do trabalho; Autor teve o CAT negado, e a ré o dispensou antes do término do período estabilitário
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 15:30
Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida
Norma posterior restringiu a garantia pelo prazo de dois anos após o afastamento por demissão voluntária ou sem justa causa
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:30
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:30
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Juiz decidiu condenar as empresas rés a pagarem ao vigilante uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos em outras parcelas
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:20
Prisão de empregado apenas suspende o contrato de trabalho
Turma decidiu dar razão ao autor, afastando a prescrição bienal declarada em sentença anterior e determinando que o processo retorne à Vara de origem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:05
Acordos coletivos de trabalho. Remuneração mínima por nível e regime (RMNR).
Verbas dedutíveis para cálculo do complemento de RMNS. Adicionais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 16:20
Empresa é condenada a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Julgadores entenderam que a cláusula do acordo coletivo é discriminatória por estabelecer condição diferenciada para aposentados por invalidez
