Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA. Renúncia.

Salário-base inferior ao salário mínimo. Possibilidade.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

Ruptura contratual. Justa causa não configurada. Ausência de proporcionalidade entre a conduta do empregado e a pena máxima.

Uso de expressões ofensivas. Afronta ao art. 15 do CPC.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Aluguel não integrante do salário.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de baixa tensão ou potência.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO OU POTÊNCIA.

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Dano moral. Exposição da situação financeira do autor aos colegas.

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.