STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Revisão criminal. Apelação crime. Circunstâncias judiciais fundamentadas em conformidade ao artigo 59, CP. Pena base escorreita.

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Júri. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Condenação.

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Tráfico de entorpecente. Internacionalidade e associação. Artigo 18, incisos I e III, da Lei nº 6.368/76. Progressão de regime. Crime hediondo.

Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito

Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência.

Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade

Por Marcelo Válio.

Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo

Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.

Comissão aumenta rol de crimes hediondos

A comissão de jurista endureceu penas para crimes como o trabalho escravo e o racismo

Habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante. Pretendida a liberdade provisória.

Quanto à primariedade, à residência fixa e à ocupação lícita, tais condições não elidem o cárcere provisório, sobretudo se presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, como fartamente já decidiram os Tribunais Superiores.

Absolvidos por falta de provas, réus recebem advertência sobre uso de droga.

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.