Contrato de transporte aéreo. Extravio de bagagens. Aplicação do CDC.

Aduziu que tendo chegado ao seu destino lá não estavam as suas bagagens, tendo sido informado por funcionário da ré seu provável extravio.

TST confirma inaplicabilidade de multa da Lei Pelé ao Clube do Remo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão regional que negou o pedido de condenação do Clube do Remo, de Belém do Pará, ao pagamento da multa penal prevista no artigo 28 da Lei Pelé (Lei nº 9.615/96) em favor de um jogador de futebol que teve seu contrato de trabalho rescindido antecipadamente pela entidade esportiva.

Governo vai liberar R$ 3 bilhões do FGTS em 2009 para a construção civil

O anúncio foi feito pelo presidente do conselho, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que lembrou ser o setor da construção civil o que mais gera emprego proporcionalmente no Brasil.

TJ veta aumento de plano de saúde

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma operadora de planos de saúde devolva em dobro os valores cobrados abusivamente de uma aposentada.

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Renan assume Presidência da República

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Em liberdade, Suzane pediu cidadania alemã

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna