Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

STF realiza sessão extraordinária para julgar mensalão

Onze recursos estão na pauta do Supremo

Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto

O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade, após ser removido por diversas vezes, em curto espaço de tempo, para comarcas distintas, depois de ter atuado dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia.

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003.

Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.

Execução penal. Habeas corpus. Réu inimputável. Medida de segurança.

Prescrição. Writ concedido em parte.

Conflito negativo de competência. Crime militar. Natureza do delito. Competência da Justiça Militar. Agente excluído da corporação durante o processo. Irrelevância.

O fato de haver sido o paciente excluído da Corporação durante o curso do processo não tem o condão de transmudar o crime militar para comum.

Policiais acusados de matar dono de quiosque a chutes vão a júri

Denunciados arrastaram a vítima até a rua e, derrubando-a no chão, desferiram nela diversos chutes, alguns na cabeça

Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.

Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.

Exasperação de pena-base. Gravidade abstrata do delito. Lesão ao erário público. Impossibilidade por constituírem elementares do tipo.

Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato. União Estável

Partilha de bens. Alimentos para um dos cônjuges

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Ministro arquiva HC de denunciado por homicídio triplamente qualificado

Ele foi denunciado por homicídio, em razão de supostamente ter atirado contra traficante que cobrava dele dívida relativa a compra de entorpecente

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

STF suspende julgamento de Adin da OAB

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

Resolução nº 23.268, de 20 de maio de 2010

Resolução nº 23.268 Dispõe sobre a Central do Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral

O Jusnaturalismo do Século XXI

questão que Tomás de Aquino aborda sobre a lei humana em sua discussão sobre a lei, Suma de Teologia, I-II