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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 12:25

Reflexões sobre a Criminalização do Aborto

Por Reis Friede.
Blog Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 12:06

Utilização do WhatsApp pessoal para o trabalho: até onde a empresa pode interferir?

Por João Guilherme Walski de Almeida.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:53

Secas no Sul do país, enchentes no Nordeste - Como as mudanças climáticas impactam o mercado segurador

Por Andressa Dariva Küster Barbosa.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 16:18

Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro

Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 15:55

Com a alta desigualdade social no Brasil, INSS é essencial

Seguro se tornou ainda mais relevante diante da pandemia para milhões de pessoas que pagam a contribuição.
Modelos » Civil Publicado em 14 de Maio de 2021 - 12:28

Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento

Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:37

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 09:42

Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo

O empréstimo foi contraído por participante que faleceu.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 17:09

Hospital deve indenizar paciente que teve sequelas graves por causa da dieta pós-cirúrgica

A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou o valor dos danos morais e estéticos de R$ 80 mil para R$ 180 mil.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 15:52

Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais

O contrato prevê que o filho recém-nascido tem direito a ser incluído se nascer de parto coberto pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:45

Governo espanhol incluirá malformação fetal como motivo para aborto

Ainda assim, lei que deve ser aprovada em julho é considerada uma das mais restritivas da democracia
Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:30

Condenado, deputado das laqueaduras renuncia

Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos de prisão em regime domiciliar por trocar votos por cirurgias de laqueadura nas eleições de 2004
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:20

Folha diz que violência epidêmica em SP é ?aceitável?

Acima de 10 assassinados para cada 100 mil pessoas já é violência epidêmica, sem controle, conforme a Organização Mundial da Saúde (da ONU). Aceitável, mas não justificável, é a média de 1,8 assassinatos dos 47 países mais desenvolvidos do planeta. A violência em SP, quase 6 vezes mais que essa média, é absurda e ?inaceitável?. Com violência epidêmica, nem São Paulo, governado pelo PSDB, nem o Brasil, comandado pelo PT, pode se dizer decente nesse item. São latrinas da insegurança pública
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 20:15

STJ nega habeas corpus para Champinha

Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 13:45

Um mundo doente

Vivemos uma crise social que somente poderá ser superada a partir da educação
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:20

Idoso que matou filho é condenado

O acusado foi condenando à pena de 20 anos e meio de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo e munição
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:00

Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses

A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido
Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:30

Justiça garante fornecimento de alimentação especial a menor alérgico

Criança alérgica ao leite de vaca e alergia múltiplas receberá alimentação especial do Estado por determinação da Justiça
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:20

MP obtém liminar que proíbe Estado de manter detenta com bebê recém-nascido no Hospital Penitenciário

A liminar fixa multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:35

SDI-1 fixa pensão até 70 anos para vítima de acidente de trabalho

Da data da alta hospitalar até a demissão irregular do trabalhador, vários foram os pedidos de dispensa para tratamento e internações

Exibindo resultado de 1861 até 1880 de um total de 16415

Por Reis Friede.

Por João Guilherme Walski de Almeida.

Por Andressa Dariva Küster Barbosa.

Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS.

Seguro se tornou ainda mais relevante diante da pandemia para milhões de pessoas que pagam a contribuição.

Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento.

​O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.

O empréstimo foi contraído por participante que faleceu.

A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou o valor dos danos morais e estéticos de R$ 80 mil para R$ 180 mil.

O contrato prevê que o filho recém-nascido tem direito a ser incluído se nascer de parto coberto pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído

Ainda assim, lei que deve ser aprovada em julho é considerada uma das mais restritivas da democracia

Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos de prisão em regime domiciliar por trocar votos por cirurgias de laqueadura nas eleições de 2004

Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos

Vivemos uma crise social que somente poderá ser superada a partir da educação

O acusado foi condenando à pena de 20 anos e meio de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo e munição

A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido

Criança alérgica ao leite de vaca e alergia múltiplas receberá alimentação especial do Estado por determinação da Justiça

A liminar fixa multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento

Da data da alta hospitalar até a demissão irregular do trabalhador, vários foram os pedidos de dispensa para tratamento e internações

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O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.