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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 10:12

STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos

A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 17:11

Projeto de Lei antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida

sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:23

Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança

número de vagas previstas em edital. Surgimentos de novas vagas. Tema julgado em repercussão geral.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 15:00

Para MPF, cobrar multa antecipada do ex-presidente Lula é inconstitucional

É inconstitucional exigir pagamento de multa antes do trânsito em julgado da condenação, afirma procurador, em parecer contra decisão de primeira grau.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2018 - 10:12

Dona da obra e empreiteira são condenadas a indenizar herdeiros de autônomo que morreu em acidente de trabalho

Demonstra a embargante, na realidade, apenas seu inconformismo com o julgado, pretendendo a sua
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 11:13

Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares

Ele pretendia desconstituir a decisão, já transitada em julgado, por meio de ação rescisória, mas a
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 09:18

Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução

Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:40

Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:38

Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas

por ele ter julgado e condenado seu filho pelo crime de desacato
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:16

Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:10

Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:30

STF concede habeas corpus para homem preso há mais de 6 anos sem julgamento

Segundo consta no andamento processual no site do TJSP, ainda não há data agendada para acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 14:30

Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva

No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:30

Incompetência do juízo leva à anulação de provas

Ministério Público alegou a incompetência do tribunal em momento inoportuno, pois o fez somente após o caso já ter sido julgado
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:00

Falta grave só veda benefício depois de homologada

, se a segunda condenação ainda não tiver transitado em julgado
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:01

Prefeita pode reassumir em município maranhense que ficou sem comando

Prefeita do município de Paço do Lumiar (MA), condenada em ação de improbidade administrativa que ainda não transitou em julgado, deverá voltar ao cargo
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 19:40

Assalto sofrido por bancária em área violenta de Belém caracteriza culpa do empregador

Banco foi julgado culpado por ter deixado de providenciar a segurança necessária a uma empregada
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:30

Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido

Tribunal suspendeu a decisão que havia permitido a permanência da servidora na capital até que um recurso especial sobre a questão seja julgado
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:30

Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.

Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:35

TJMT mantém improcedência de ação de reparação

Julgado improcedente a ação de reparação por danos, interposta por um motociclista que se envolveu em acidente de trânsito com um veículo

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 20065

A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam

sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado.

número de vagas previstas em edital. Surgimentos de novas vagas. Tema julgado em repercussão geral.

É inconstitucional exigir pagamento de multa antes do trânsito em julgado da condenação, afirma procurador, em parecer contra decisão de primeira grau.

Demonstra a embargante, na realidade, apenas seu inconformismo com o julgado, pretendendo a sua

Ele pretendia desconstituir a decisão, já transitada em julgado, por meio de ação rescisória, mas a

Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria

Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado

por ele ter julgado e condenado seu filho pelo crime de desacato

Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico

Segundo consta no andamento processual no site do TJSP, ainda não há data agendada para acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri

No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país

Ministério Público alegou a incompetência do tribunal em momento inoportuno, pois o fez somente após o caso já ter sido julgado

, se a segunda condenação ainda não tiver transitado em julgado

Prefeita do município de Paço do Lumiar (MA), condenada em ação de improbidade administrativa que ainda não transitou em julgado, deverá voltar ao cargo

Banco foi julgado culpado por ter deixado de providenciar a segurança necessária a uma empregada

Tribunal suspendeu a decisão que havia permitido a permanência da servidora na capital até que um recurso especial sobre a questão seja julgado

Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser

Julgado improcedente a ação de reparação por danos, interposta por um motociclista que se envolveu em acidente de trânsito com um veículo

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