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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 10:35
Mantida condenação por roubo em concessionária de serviços de saneamento
Pena de 12 anos e 10 meses de reclusão
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 17:22
INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro
Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 10:01
Uber deve indenizar passageiro que esqueceu celular em veículo de motorista
A decisão fixou a quantia de R$ 1.800,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:48
Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar
Reparação fixada em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:36
Empresa deverá indenizar criança por queda de brinquedo infantil
A empresa deverá pagar R$ 28.080,00 de indenização, por danos materiais (pelos gastos com serviços de babá, dentista, psicólogo, neuropediatra e exames), além de R$ 20 mil de danos morais à criança e R$ 5 mil a cada um dos genitores.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 13:18
Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo
Colecionador, atirador desportivo ou caçador poderá incorrer no crime de omissão de cautela.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:42
Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal
Medida tem previsão constitucional.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 13:35
Empresa terá que indenizar motorista por não fornecer água e acesso a banheiro
O valor foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 16:15
Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado
O trabalhador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:33
Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados
Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Maio de 2022 - 16:03
Audiência Pública debate o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores
Evento acontece na próxima quinta-feira (26), às 18h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 11:02
Supermercado é condenado a indenizar consumidora que fraturou tornozelo após queda
A magistrada concluiu que houve defeito na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:30
Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado
O dano material foi arbitrado em R$ R$ 2.140,87, relativos às passagens compradas e não usufruídas, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 12:28
Passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada
Ela receberá 15 mil a título de danos morais e R$ 3.212,18 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:02
ANTAQ aprova Resolução de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos portuários
Com a nova norma, a empresa que desejar fazer a transferência de controle societário ou de titularidade do contrato de concessão de porto organizado ou de contrato de arrendamento de instalação portuária, incluindo também a mudança no contrato de adesão para exploração de instalação portuária, deverá seguir as diretrizes da nova Resolução para que as operações realizadas sejam efetivamente cumpridas e dentro dos padrões exigidos pela ANTAQ.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:47
Condenada quadrilha que roubou mais de R$ 51 milhões em Ribeirão Preto
Somadas, penas ultrapassam 530 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 13:12
Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto
Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:13
Ex-vereadores de Igarapava são condenados por integrar organização criminosa
As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:30
Negada indenização a tio impedido de embarcar com o sobrinho em viagem rodoviária
Autor não portava documentos necessários.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:51
TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu acidente rodoviário
A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco.
