STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

Jovens são 50% dos casos de porte ilegal de arma

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira

Regras só permitiam o transporte no colo dos donos.

Apelação cível. Ação de indenização. Dever de indenizar.

Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva. Lesões em passageiro.

Trabalhador consegue duas indenizações: por assalto e pelo risco de sua atividade

Trabalhador exercia atividade de risco no transporte de valores

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Transporte de valores. Empregada de construtora. Ilicitude não demonstrada.

Mantida condenação contra ex-prefeito

Contrato irregular de transporte escolar. Fraude em licitação

Acidente com passageira em ônibus.

Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.

Motociclistas empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas.

Regulamentação da profissão do motociclista que realiza transporte de mercadorias.

Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora

A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal

Campanha eleitoral irregular gera onda de multas

Principais candidatos são acusados de fazer publicidade ilegal

Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.