Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Cassiano Cesar dos Santos, em favor de Alfredo Colman Riambau, sustentando a ilegalidade da prisão do Paciente, nos autos do procedimento criminal nº 2008.70.02.008518-8.

Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica

Em junho deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 356, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.

Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de ação penal a uma paciente acusada de assalto a banco, cujo valor chegou a aproximadamente R$ 555 mil.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

STJ mantém suspensa a transferência de 50% de depósitos judiciais da CEF para o BB

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou procedente a medida cautelar da CEF, confirmando liminar anterior.

STJ: cooperativas podem excluir do quadro médicos que prestam serviços a outras empresas

Cooperativas médicas podem, sim, expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades.

IAB realiza debate sobre impactos da descarbonização e da reforma tributária no setor marítimo

IAB realiza I Congresso de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário em 12/6, discutindo descarbonização, portos do futuro e efeitos da reforma tributária