Empresa farmacêutica é condenada a pagar indenização por descumprimento de liminar

As empresas Parke-Davis e Pfizer possuem registro de exclusividade de uso da marca Caladryl desde 1952 e alegaram que o remédio da ré apresentava semelhança com o medicamente original, induzindo os consumidores ao erro

Empresa condenada por não pagar serviços funerários de funcionário

A autora prestou serviços funerários para uma empresa de cerâmica em razão da morte de um funcionário, porém não teria recebido os R$ 5 mil cobrados

Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça

O pleito da empresa foi aceito e a licença ambiental concedida.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação

O trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/74, é uma modalidade excepcional de contratação para atender a situações emergenciais das empresas.

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Construtora deve suspender cobrança por imóvel não entregue

Ação de rescisão contratual

Ex-prefeito é acusado de apropriação indevida de verba para construção de creche

Ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos

Avon deve excluir nome de uma mulher SPC

A Avon Cosméticos tem o prazo de 48 horas para retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, devendo, posteriormente, levar aos autos a prova das baixas

Financeira deve retirar nome de cliente do SPC

O juiz deferiu a antecipação de tutela para que a financeira retire no prazo de cinco dias o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

MPF processa empreiteiras, Caixa e município paulista por irregularidades no Minha Casa, Minha Vida

Compradores tiveram que arcar com cobranças indevidas de empreendimento com falhas estruturais