Tutela antecipada. Concessão de pedido inaudita altera parte negado. Citação da parte demandada. Possibilidade. Ausência de demonstração do perigo de dano imediato.

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Responsabilidade civil. Relação de consumo. Defeito do produto e do serviço. Microcomputador. Perda de arquivos. Trabalho universitário. Reprovação na disciplina.

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Estelionato em detrimento de entidade de direito público. Art. 171, § 3º do Código Penal. Vínculos empregatícios e salários de contribuição fictícios.

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

Bunge Alimentos, no Piauí, continua com fornecimento de lenha suspenso

Ainda não foi inaugurada a competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para analisar pedido de suspensão de tutela antecipada movido pelo Estado do Piauí, que recorreu de decisão de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região).

Civil - Responsabilidade Civil - Dano Moral.

A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, no âmbito do recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não provido.

DNIT indenizará família que sofreu trauma psicológico.

Sentença Civil.

Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.

Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Justiça condena engenheiros por mortes durante construção do Itaquerão

Eles foram condenados à pena de 01 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

Ação de indenização por danos materiais. Discussão acerca de propriedade industrial (patente de modelo de utilidade).

Obrigações. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária. Sucessão prevista no artigo 133 do CTN.

Responsabilidade solidária. Falência. Execução simultânea.