Competência em ação civil pública é definida pela extensão territorial do dano

A competência territorial para o exame de ação civil pública contra empregadores que mantêm trabalhadores em condições degradantes ou análogas à de escravo é definida pela área onde ocorre o dano a ser reparado: se limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da capital do Estado.

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Os reclame.

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

Os pets e o Direito das Famílias

De que se revestem os relacionamentos entre os seres vivos e os mais diversos arranjos familiares senão de afeto?

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I).

Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Quem deve responder pelos erros médicos da Inteligência Artificial?

Avanço da tecnologia desafia médicos, juristas e autoridades sanitárias e esquenta debate sobre a culpa de quando a IA falha no cuidado com a saúde

São Paulo têm pouco mais de 2,6 milhões de mulheres celetistas com salários abaixo de R$5 mil

"As mulheres precisam internalizar a noção de que seus direitos básicos à igualdade são inalienáveis e devem ser respeitados", comenta advogada trabalhista

Justiça de SP condena restaurante em caso de descriminação com casal de influenciadores liberais

A decisão judicial, proferida nos termos da Lei 9.099/95, reconheceu o dano moral causado aos autores e determinou que o restaurante indenizasse Bella Matovani e Vagner "o Fera" em R＄ 20.000,00

Igualdade salarial entre homens e mulheres

Informação de que decreto exige a divulgação dos salários dos colaboradores é falsa

Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.

DPU pede ao Google informações sobre moderação de conteúdos que exaltam violência

Vídeos de agentes policiais incitando ao crime e à violência institucional vêm sendo distribuídos nas plataformas da empresa.

IAB promove o lançamento de dois livros do diretor Jorge Rubem Folena de Oliveira, na terça-feira

O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.