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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 17:43
Projeto de Lei torna imprescritíveis crimes hediondos e tráfico de drogas
O texto altera a lei dos crimes hediondos.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 17:03
Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:09
Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar
Criança nasceu com problemas neurológicos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:09
Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular
Mesma credibilidade do médico da rede pública.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 15:57
Procuradora do Estado que acusou chefe de assédio moral não será indenizada
TJ/SP concluiu que as provas evidenciam que não houve perseguição da autora.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 09:27
Comissão aprova projeto que limita prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia
Para esse grupo de idosos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 17:01
Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional
Norma contrariou princípio do pacto federativo.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 14:36
Tribunal de Justiça decide que mulher será indenizada por homem que a perseguia
Vitima sofreu danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 16:36
Tribunal de Justiça de São Paulo declara inexigível débito de paciente com hospital
Fundação autora alegava dívida de R$30 mil por internação.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:46
Mantida indenização por morte decorrente de falta de vaga em UTI no Rio de Janeiro
A espera durou quase três dias e, um dia após a autorização da transferência para a UTI, o homem acabou falecendo em decorrência do agravamento de seu estado de saúde.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 15:06
Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença
A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 10:04
Prefeitura terá que indenizar pais de paciente morto devido à omissão em atendimento médico
Cirurgia foi feita em hospital particular.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 16:14
Fazenda do Estado terá que indenizar aluno agredido por colegas dentro de escola
O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 17:01
Tribunal reconhece danos morais a comprador de veículo tratado com desdém por revendedora
Conivência de banco arrendador piorou a situação.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 09:47
Prefeitura terá que pagar indenização para família por morte em colisão de ambulância
O laudo pericial concluiu que houve culpa exclusiva do condutor da ambulância no acidente, uma vez que trafegava de modo imprudente, desrespeitando as normas de trânsito.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:50
Motociclista acidentado em desnível na BR-101 será indenizado pelo DNIT
Um motociclista que se acidentou na BR-101 no trecho do município de Maquiné (RS) será indenizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:40
Comprovação de carga horária mínima em processo de transferência da UFMS deve ser feita na matrícula e não na inscrição
Dois universitários só conseguiriam comprovar as 720 horas/aula exigidas pelo edital no momento da matrícula caso aprovados no processo de transferência
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 10:25
Empresa indenizará cadeirante que foi arremessado de ônibus
O autor da ação acomodou sua cadeira na plataforma adaptada, mas o dispositivo foi recolhido, o que ocasionou a queda de mais de um metro de altura. O homem sofreu fraturas nas duas pernas, bateu a cabeça no chão e precisou passar por cirurgia, o que o impossibilitou de trabalhar por quase cinco meses
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:16
Ex-Prefeito de Ribeirão Corrente é condenado por desvio de verba pública
O Ex-Prefeito foi condenado a pena de cinco anos de reclusão, a iniciar-se em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 13:01
Sancionada lei que paga estudo a filhos de magistrados e servidores
Juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Rio vão receber auxílio-educação
