Pacientes com câncer possuem direitos garantidos pela Constituição Brasileira

Para tornar a luta contra a doença menos árdua, legislação confere alguns benefícios ao paciente e à família

Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator

Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal

Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais

O hospital particular deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais uma idosa que desenvolveu escara durante sua internação por negligência da clínica

Agravo de instrumento. Antecipação da tutela.

Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.

Juiz decreta prisão preventiva de suposta falsa psicóloga e de seu marido

O magistrado acolheu o pedido do Ministério Público estadual, com fundamento na garantia da ordem pública. Para ele, os crimes atribuídos ao casal são graves e suas consequências abalaram a ordem pública.

Erro em diagnóstico faz médico pagar indenização de R$ 20 mil a paciente

O desembargador S.I.H., reconheceu o direito do paciente a indenização por danos morais.

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia de redução de estômago

1ª Câmara Cível do TJ negou recurso de Golden e determinou que este plano autorize a realização de procedimento cirúrgico de redução de estômago a um associado que sofre de obesidade mórbida.

1ª Turma Cível determina fornecimento de remédios a criança

O Ministério Público Estadual ingressou com medida de proteção com tutela antecipada em face do Estado de MS e do Município de Santa Rita do Pardo.

Plano de saúde deve fornecer remédio ministrado a domicílio para paciente com câncer de mama

A Unimed interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que o contrato não previa cobertura de uso contínuo de medicamentos no ambiente domiciliar.

Supermercado indeniza cliente em 11 mil reais

Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade

Diante disso, um desses empregados requereu o pagamento do salário substituição, em acréscimo ao seu salário, quando fazia o serviço do gerente.

Seguro de saúde indenizará paciente

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Bradesco Seguros a pagar R$ 22.200,81, referentes ao não pagamento dos gastos cirúrgicos de uma paciente com obesidade mórbida.

Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança

TJ confirma pagamento para cirurgia de aneurisma abdominal

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Juizado encaminha para polícia investigação de mãe que amarrava bebê no berço