Home- busca: Tratamento Tributario
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:43
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
O entendimento é da Primeira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:38
Execução Fiscal. Exceção de Pré-executividade. IPTU
Prescrição pronunciada na origem
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:29
IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias
A "gratificação de transporte" é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, que se destina exclusivamente à necessidade dos servidores se locomoverem enquanto tiverem prestando serviços ao órgão ao qual estão vinculados e, por isso, não devem integrar a base de cálculo para a incidência do IR
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:00
Veículo para transportar deficiente não obriga ao pagamento de IPVA
O Estado alegava que a isenção do IPVA para veículos que não serão conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou mental é indevida
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2024 - 09:56
IRRF de Pagamento sem causa e Dedutibilidade de Multas serão analisados na ABAT, dia 17/09, 16h30
Comitê Tributário da ABAT discutirá IRRF de pagamentos sem causa e a dedutibilidade de multas em evento online com participação de especialistas do CARF e tributaristas
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:05
Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73
Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 11:16
Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Interrupção
Artigo 174 do CTN.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 11:59
Tendências para a compensação tributária de Pis-cofins
O presente artigo discorre sobre as tendências para a compensação tributária de PIS-Cofins.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:36
O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça
reconstruída, cotidianamente, no tratamento e na publicidade, colocando em destaque, concomitantemente, a
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 14:05
Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006
/2006 nas Licitações Públicas, em razão do tratamento diferenciado dado a Microempresas - ME's e
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15
Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar
nonagesimal, conforme o caso. A igualdade impede tratamento discriminatório injustificado. A capacidade
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:24
A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro
. Averiguando o tratamento distinto feito entre os indivíduos e suas consequências. Foram constituídas
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2023 - 17:17
Fim da coisa julgada: entenda decisão do STF
Por Bruna Peron.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:50
PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF
Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da possibilidade de se discutir compensação em embargos à execução fiscal.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:58
Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave
A juíza ainda condenou o réu a restituir a autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda, desde 04/09/2019, e a título de contribuição previdenciária, desde cinco anos anteriores à data de propositura da presente demanda,
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 11:34
ICMS em substituição tributária também não integra PIS e Cofins, diz sentença
Juiz aplicou entendimento do Supremo que retirou o ICMS das contribuições sociais federais para afastar o ICMS-ST do cálculo de PIS e Cofins.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:48
Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:07
Remessa ao exterior de valores sobre serviços sem transferência de tecnologia está isenta de imposto
Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 13:09
O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri
transformações no tratamento ofertado aos planos lógico, semântico e pragmático da comunicação. O aspecto
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:38
Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento contra sócio
Mero inadimplemento. Insuficiência.
