Cabe à Justiça Comum julgar processo relativo a servidor contratado por tempo determinado

Servidores municipais contratados temporariamente sem concurso público devem ser julgados pela Justiça Comum.

Paciente vai receber indenização por contágio de doença

Tratamento com transfusão de sangue foi a causa do contágio

Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões

Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária

Ausência de constituição definitiva do crédito tributário acarreta falta de justa causa para prosseguimento de inquérito policial

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)