TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

TRF mantém condenação por estelionato

TRF5 nega aumento de indenização

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Não pagou verbas rescisórias e foi condenada por danos morais

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Souza Cruz se livra de danos morais

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.