Horas extras. Motorista de ônibus. Prevalência das anotações dos controles.

Os controles de frequência juntados trazem marcações variáveis quanto ao horário de entrada e saída, afastando a aplicação da Súmula n. 338 do col. TST.

Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.

Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.

Indenização por danos morais.

Agressão no local de trabalho comprovada.

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.

O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente

analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).

Embargos de terceiro. Ex-esposa de sócio da reclamada.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.

Danos morais. Pressupostos.

A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador.

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.

Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Radiações ionizantes. Periculosidade.

Horas Extras.

Cofen tem que assegurar ampla defesa a enfermeira acusada de omissão de socorro, negligência e imperícia

O processo apura a denúncia de omissão de socorro, negligência e imperícia por parte dos profissionais de saúde de plantão no hospital, no atendimento a uma paciente e a seu filho recém-nascido, que faleceu.

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Alteração unilateral de função do empregado.

Pedido de demissão ou de rescisão indireta do contrato de experiência celebrado com a reclamada em apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do empregado. Indenizações por danos morais e materiais. Devidas.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Presença de advogado em inquérito policial não é obrigatória

A presença de defensor não é imprescindível no interrogatório policial, pois esta fase se configura como meramente informativa