Treinador de tênis de mesa obtém liminar para não ser autuado por falta de diploma

A decisão é do juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), e foi

Responsabilidade solidária. Falência. Execução simultânea.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Princípio da dialeticidade. Violação. Não conhecimento do recurso.

Recurso não conhecido.

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

O princípio do juiz natural e a escolha de Ministros para o Egrégio Supremo Tribunal Federal

; Coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis/SP; Docente Formador da Escola

Acordo judicial. Trabalho autônomo. Doméstico. Contribuição previdenciária não-obrigatoriedade.

Das contribuições previdenciárias. Prestação de serviços domésticos sem vínculo empregatíco.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa

A servidora ocupou a função de perita na agência da Previdência Social de Pinhalzinho (SC) durante quase um ano, mas na maior parte desse tempo exercia atividades como médica e professora nos estados da Paraíba e do Rio de Janeiro enquanto estava afastada do cargo no INSS por licença de saúde.

O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da

Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Menino de 8 anos com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial do INSS

A decisão foi proferida por unanimidade pela 5ª Turma.

Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas

A decisão foi unânime.

Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico garantido

A Decisão foi unânime.

Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria, decide TRF-4

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Contribuição previdenciária. Valor-piso não atingido. Execução imediata. Impossibilidade.

Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há que se falar em fraude contra a Previdência Social, uma vez que não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal parcela, ante seu caráter não salarial.