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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:06

Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 17:09

Setor de combustíveis: Recurso judicial assegura direito a tomada e manutenção de crédito de PIS e COFINS na compra de Diesel por mais tempo

O entendimento é do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma do Tribunal
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:27

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em
Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 15:45

Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão

Em sua decisão liminar, proferida no dia 25/3, a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito à pensão.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:45

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT

“Os pagamentos realizados pelo empregador ao empregado, no âmbito de reclamatória trabalhista, a título de multa prevista no art. 467 da CLT, possuem natureza indenizatória e, portanto, não constituem fato gerador do imposto de renda”
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 16:51

Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis

A decisão foi proferida por unanimidade.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 15:41

Banco que retém parcela de financiamento sem motivo causa dano moral, diz TRF-4

Banco que não pagou última parcela do financiamento para habitação deverá indenizar contratante por dano moral.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 11:02

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 17:08

TRF4 nega habeas corpus para acusado de tráfico internacional de drogas

O homem foi preso em flagrante no complexo portuário do município de Navegantes (SC), em outubro de 2019.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:00

PGR considera inconstitucional lei do DF que institui sistema de cotas com critério regional

Para o MPF, lei distrital ofende princípio da igualdade entre os brasileiros
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:48

TRF4 confirma direito ao benefício mesmo com pedido administrativo feito após 120 dias da demissão

A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 23/5.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 16:33

Advogado que lida com agiotas não consegue porte de arma de fogo

Segundo a decisão, o advogado não provou necessidade de andar armado.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 11:40

JF determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

A inscrição do Revalida termina no dia 20 de janeiro.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 15:50

Hospital de Clínicas não pode ser culpado por morte de transplantado

A família alegou que o hospital deveria ser responsabilizado pela morte, pois as infecções teriam ocorrido por má prestação dos serviços hospitalares.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2016 - 12:24

Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional. Trabalho externo. Controle de jornada.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 16:25

Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização

O processo foi ajuizado em abril de 2020.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:05

Homem condenado por atentando violento ao pudor não poderá manter carreira de vigilante

A 4ª Turma da corte, por unanimidade, entendeu que, por possuir uma condenação criminal por atentando violento ao pudor, o homem não tem conduta compatível com a profissão de vigilante e infringiu os atos normativos que regulamentam esse ofício.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 16:21

Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria

O colegiado considerou que a doença impede o homem de exercer a profissão de agricultor, que é “essencialmente física”.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:38

Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos

O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui renda proveniente somente da aposentadoria de um salário mínimo do homem, configurando a situação de risco social em razão de despesas com alimentação, medicamentos e atendimento médico.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:59

Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria

A decisão foi proferida por unanimidade.

Exibindo resultado de 2401 até 2420 de um total de 104277

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

O entendimento é do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma do Tribunal

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em

Em sua decisão liminar, proferida no dia 25/3, a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito à pensão.

“Os pagamentos realizados pelo empregador ao empregado, no âmbito de reclamatória trabalhista, a título de multa prevista no art. 467 da CLT, possuem natureza indenizatória e, portanto, não constituem fato gerador do imposto de renda”

A decisão foi proferida por unanimidade.

Banco que não pagou última parcela do financiamento para habitação deverá indenizar contratante por dano moral.

A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.

O homem foi preso em flagrante no complexo portuário do município de Navegantes (SC), em outubro de 2019.

Para o MPF, lei distrital ofende princípio da igualdade entre os brasileiros

A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 23/5.

Segundo a decisão, o advogado não provou necessidade de andar armado.

A inscrição do Revalida termina no dia 20 de janeiro.

A família alegou que o hospital deveria ser responsabilizado pela morte, pois as infecções teriam ocorrido por má prestação dos serviços hospitalares.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.

O processo foi ajuizado em abril de 2020.

A 4ª Turma da corte, por unanimidade, entendeu que, por possuir uma condenação criminal por atentando violento ao pudor, o homem não tem conduta compatível com a profissão de vigilante e infringiu os atos normativos que regulamentam esse ofício.

O colegiado considerou que a doença impede o homem de exercer a profissão de agricultor, que é “essencialmente física”.

O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui renda proveniente somente da aposentadoria de um salário mínimo do homem, configurando a situação de risco social em razão de despesas com alimentação, medicamentos e atendimento médico.

A decisão foi proferida por unanimidade.

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