TRF nega pedido de tutela de urgência para implante de prótese peniana

Consta dos autos que o requerente, com idade de 61 anos, foi acometido de Priapismo (ereção dolorosa), evoluindo para o quadro clínico de impotência de origem orgânica.

Judiciário garante antecipação da colação de grau a aluno que objetiva tomar posse em cargo público

O estudante da Unir passou em concurso público antes de receber o diploma de conclusão do curso superior. Assim, entrou com ação para poder tomar posse do cargo

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

Reconhecimento de desvio de função de servidor público é julgado improcedente

Decisão do TRF3 entendeu que o reconhecimento do desvio requer a clara demonstração das atividades exercidas e a menção do rol de atribuições do cargo a que estão afetas

Relator conclui voto sobre recurso do ex-presidente Lula contra condenação de Sérgio Moro

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 1ª instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal

Terceirização.

Responsabilidade subsidiária do tomador.

Auxiliar de enfermagem que cometeu fraude contra o INSS de SE teve pena reduzida

Acusada recebeu benefício de aposentadoria após a morte do pai

Processo relativo à constituição, dissolução e liquidação de sociedades não está afeto ao direito tributário, financeiro ou a conselhos profissionais

A Associação Promotora de Estudos Bíblicos pedia para que fosse reconhecido o seu direito de não ser obrigada a inscrever cada um de seus templos no CNPJ

Compensação pela exploração de minerais é legal, diz Justiça

STF já ratificou a constitucionalidade da matéria e declarou o recolhimento de natureza jurídica não tributária

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Estado pode estabelecer políticas para o desenvolvimento setorizado do país

Estado pode intervir no domínio econômico para estabelecer políticas destinadas a promover o desenvolvimento de determinada região do país

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

TRF5 reduz a pena em crime de furto à agência dos Correios de Paulista (PE)

Crime foi praticado em julho 2004

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Juízes dos EUA, Canadá e Portugal recebem hoje (3) a imprensa no CJF

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também estará no CJF à disposição da imprensa.

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior