Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

Interceptação telefônica sem autorização judicial. Inexistência.

Cogitação. Inépcia da denúncia.

Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantém condenação de casal por agressão a vizinha

A decisão foi unânime.

Supremo Tribunal Federal afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão

ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Moro encaminha investigações da 23ª e da 26ª fase da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal

Entre os documentos estão planilhas apreendidas com Benedicto Barbosa. Despacho com a decisão foi assinado pelo juiz federal nesta segunda (28).

Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment

Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.

Juiz rejeita pedido para suspender Operação Zelotes e enviar ação para o Supremo Tribunal Federal

Réus alegam que há citação a políticos em inquérito sobre venda de MPs. Juiz disse que investigação da PF não pode suspender processo em curso

Juiz Sérgio Moro diz que foro privilegiado desvirtua funções do Supremo Tribunal Federal

Responsável pela Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro afirma que os ministros do Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais.

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Orçamento da Justiça Federal crescerá 20,92%, com recursos para novas varas federais

São Luís (MA) ? A Justiça Federal será contemplada, em 2005, com uma verba orçamentária 20,92

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário.

Taxa de saúde suplementar. Lei n. 9.961/2000.

Revisão geral anual. Danos morais. Honorários. Justiça gratuita.

Tributário. Programa de integração social - PIS. Medida provisória nº 1.212/95 e reedições. Constitucionalidade. Precedentes.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

Supremo Tribunal Federal discutirá se homologação de delação premiada pode ser monocrática

Fachin enviou ao Plenário pedido para que colegiado analise se relator poderia ter autorizado, sozinho, termos de colaboração de executivos da JBS.

Habeas corpus. Dosimetria da pena. Pena-base fixada no máximo legal. Art. 69 do Código Penal Militar.

Defesa de Delcídio pede ao Supremo Tribunal Federal anulação de prova contra senador

Advogados alegam que gravação usada na prisão de Delcídio é 'armadilha'. Segundo investigações, senador ofereceu fuga a ex-diretor da Petrobras