Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

Justa causa. Violação de segredo da empresa.

Seguro-desemprego. Habilitação. Indenização. Conversão. Impossibilidade.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

Execução fiscal decorrente da imposição de multa administrativa. Prazo prescricional quinquenal.

Aplicação do art. 1º do decreto n. 20.910/32. Precedentes do C. STJ.

Penhora sobre pensão. Possibilidade.

Justa causa para a ruptura contratual. Desentendimento entre empregados, com agressões físicas.

-se que teve como motivo o próprio trabalho, estando os funcionários devidamente uniformizados e

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Ilegitimidade passiva. Grupo econômico. Ausência de prova.

Ilegitimidade passiva. grupo econômico.

Prova oral. Depoimentos conflitantes. Cisão.

Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna

Em decisão inédita, o juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, município a 426 Km de

Competência em razão do lugar. Domicílio do trabalhador. Art. 651 da CLT. Garantia constitucional de acesso.

No processo do trabalho, em regra, a competência é primordialmente fixada pelo local da prestação

Administração pública indireta. Dispensa de empregado. Motivação.

Gestante. Indenização do período estabilitário.

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.