Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Penhora sobre pensão. Possibilidade.

Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.

Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio. Descabimento.

proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, em que figuram, como Recorrente, UNIÃO FEDERAL, e, como Recorrida, FUNDAÇÃO OURO BRANCO - FOB.

Reintegração. LER-DORT. Comprovada, através de laudo pericial, a existência de nexo causal entre a doença contraída pela empregada e as condições de trabalho, é cabível a reintegração com as vantagens decorrentes.

Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Unicidade sindical. Categoria profissional. Trabalhadores na construção civil x trabalhadores na construção de estradas, pavimentação, obras de terraplanagem em geral.

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Auto de infração lavrado por fiscal do trabalho com base na NR nº 17. Pausa de 10 minutos a cada 50 minutos. Empregados que exercem a função de caixa. Banco do Brasil. Nulidade.

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

Inciso I, da Súmula 368 do C. TST.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.