Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Abertas inscrições para concurso no TRT de Goiás

As inscrições devem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília) de 8 de setembro, ou até 9 de setembro em agências credenciadas dos Correios em Goiânia. As taxas são de R$ 69,30 para analista e R$ 54,30 para técnico, com salários respectivos de R$ 6.007,70 e R$ 3.651,87.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Mineradora terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas

Trabalhador afirma que não era compensado pelo tempo de 1h45min trabalhado além da jornada diária

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Contrato de experiência garante estabilidade acidentária, diz 2ª Turma

Trabalhador com contrato de experiência tem direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho.

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Depósito recursal não integra patrimônio de empresa

Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada

TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

Mecânico que caiu de escada não consegue indenização

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido Três mil reais foi o valor fixado para indenização por dano moral por ocorrência de assédio sexual contra empregada doméstica.

Embratel é condenada por protelar cumprimento de decisão judicial

O assédio processual é uma espécie de assédio moral e se caracteriza nos atos que vão de encontro à celeridade, retardando o cumprimento das decisões judiciais.

Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE

A publicação oficial de um ato ocorre no dia seguinte à veiculação da informação no Diário da Justiça Eletrônico, iniciando-se a contagem dos prazos no dia subsequente.