Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Deferido a empregada doméstica pagamento de horas trabalhadas além da jornada

trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores?

Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais

O pagamento pelo direito de imagem ou de arena decorre do trabalho realizado pelo atleta

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Promotor de vendas da GSA Alimentos que utilizava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade, decide TRT-18

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás confirma direito a adicional de periculosidade para

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Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas

com o posicionamento jurisprudencial da Corte Regional

Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

Prescrição do direito de ação para representante comercial.

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser

6ª Turma: demissão sem justa causa deve gerar danos morais quando ocorre abalo familiar considerável

Empregado contava com mais de vinte anos de trabalho para a mesma empresa. Demissão causou

TRT aplica responsabilidade civil objetiva para condenar mineradora a indenizar trabalhador que adquiriu doença profissional

A sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu

Valores decorrentes de FGTS não podem ser deduzidos para pagamento de pensão alimentícia

Alegou o autor da ação que teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, surgindo a

É ilegal suspender salário de servidor sem instauração de processo administrativo

regularmente ao trabalho, conforme comprovou às folhas de freqüência juntadas aos autos, e ressaltou a natureza alimentar de seus vencimentos.

Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado

Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)

Tribunal reduz pensão alimentícia