É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência

A Turma decidiu reformar a decisão de 1º grau, concedendo a garantia de emprego a uma empregada que sofreu acidente de percurso quando ainda cumpria contrato de experiência

Porteiro que ficava na rua aguardando autorização para entrar no trabalho será indenizado

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais em razão das inexplicáveis dificuldades que tinha para entrar nas dependências da empregadora

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho

Justiça afastou a prescrição acolhida na sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem

Recurso ordinário. Ação rescisória. Decadência.

Agravo de instrumento não conhecido. Irregularidade de representação.

Câmara nega indenização a reclamante que disse sofrer de depressão causada por estresse no trabalho

A trabalhadora pretendia receber indenização por danos morais sob argumento de que teria adquirido transtornos psicológico no decorrer dos 30 anos em que trabalhou para a empresa

Reclamante consegue relacionar surgimento e agravamento de doença com seu trabalho no campo

O exame médico pericial comprovou ?a culpa da reclamada no aparecimento da patologia que acomete o reclamante?. O autor era cortador de cana-de açúcar de uma usina do ramo sucroalcooleiro

Correios só podem despedir mediante ato motivado

, avaliação amparada na Orientação Jurisprudencial nº 247 da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Desvio de função.

Prescrição.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Revelia. Confissão.

Horas extras. Jornada externa. Cargo de confiança.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.

Indenização por danos morais.

Prestação de serviço em caráter personalíssimo não significa contrato de trabalho

Jornalista que constitui empresa para prestar serviços na sua área deve recolher os impostos como pessoa jurídica e não como trabalhador contratado

Poder Judiciário pode intervir na Administração Pública em caso de violação aos direitos fundamentais

Demora excessiva do Poder Público para realizar direitos fundamentais justifica a intervenção do Judiciário para impor a obrigação de fazer

Ministério do Trabalho é obrigado a desarquivar processo de registro de Sindicato

Apesar de cumprir todas as exigências e não ter o registro impugnado, o processo do sindicato ficou parado no MTE e, somente, em 2012 foi decidido pelo arquivamento do pleito

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado

Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por dano moral.

Justa causa. Abandono de emprego.

Recurso de revista. Execução provisória.

Levantamento de depósito.

Adicional de Insalubridade.

Monitor de creche. Recurso de revista.