Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Adicional de Transferência. Hipótese de Cabimento.

Nos termos do art. 469, CLT, o empregado que se submete a transferência de local de trabalho por

Ente público. Limitação de juros.

Responsabilidade subsidiária.

Equiparação salarial. Requisitos.

A aplicação da regra isonômica pressupõe a identidade de funções e o trabalho de igual valor

Bloqueio via sistema BACEN/JUD. Recursos transferidos pela administração pública através de convênio.

Impenhorabilidade. Não comprovação.

Extrapolação do poder patronal.

Dano moral procedente.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.

Art. 940 do Código Civil. Não aplicabilidade ao processo do trabalho.

harmoniza com o sistema e com os princípios do Direito do Trabalho.

Promoção por merecimento. Suspensação pela empregadora.

Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

Restabelecimento de plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.

Vínculo intacto.

Exceção de incompetência em razão do lugar. Motorista carreteiro.

Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços.

Adicional noturno. Jornada mista.

Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.

Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.

Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.

Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.

de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.

Diferenças de auxílio-doença. Reconhecimento de salário extrafolha.

A se ter por válido o pagamento da forma como procedeu a reclamada, resta completamente esvaziada de sentido a formalidade da homologação como prevista no § 6º do art. 477 da CLT.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.

Indenização por uso de veículo próprio.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.