Tributário. CSLL. Faturamento. Incidência.

Princípio da isonomia.

Assédio moral. Humilhação. Indenização.

Tratamento desrespeitoso. Depreciação da capacidade de trabalho do laborista.

Labor em feriados.

Convenção coletiva. Norma Coletiva de Trabalho. Sentença reformada.

Tributário. Imposto de renda pessoa física. Lavratura de auto de infração.

Nulidade. Alegação afastada.

Justa causa. Desídia.

Abandono do local de trabalho. Caracterização.

Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.

Administrativo. Processo ético-disciplinar. Hospital Santa Juliana. Denunciação de omissão de socorro, negligência e imperícia.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Ação rescisória. Vício de notificação citatória.

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

Cotas previdenciárias. Liberação de crédito ao exeqüente. Tem aplicação à hipótese o artigo 276 do Decreto n° 3.048/99.

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Vigia X Vigilante. Diferenças salariais. Demonstrado pela prova oral que as atividades do reclamante não se restringiam às de um simples vigia, eis que ele trabalhava em situação de risco muito mais elevado.

do Trabalho de Ituiutaba - MG, julgou procedente em parte o pedido formulado por WENDER GUIMARÃES

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Atleta profissional. Cláusula penal. Aplicação comutativa.