Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente

Horas in itinere. Supressão por norma coletiva de trabalho.

Invalidade.

Mulher de caseiro não consegue obter vínculo empregatício em recurso ao tribunal

O acórdão dispôs que não existe, em relação à reclamante, ?os elementos configuradores da relação de emprego: não eventualidade, onerosidade, subordinação?, e por isso negou provimento ao recurso da reclamante

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços do reclamante

Dessa decisão o Reclamante interpôs recurso de revista. Trouxe arestos à colação e apontou contrariedade à Súmula 331/TST. (fls. 271/279).

Enamat altera exigência mínima semestral na formação continuada de Magistrados

Magistrados do Trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de formação continuada pelo

Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo

Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Indenização. Danos morais.

Honorários advocatícios. Ausência de assistência sindical.

Agravo de instrumento do reclamante. Perdão tácito. Falta grave. Dano moral. Adicional de periculosidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Terceirização ilícita. Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional

Recurso de Revista.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.