Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Indenização. Quantum. Desproporcionalidade do valor. Provimento.

Auxílio-doença. Suspensão da prescrição. Não ocorrência.

A suspensão do contrato de trabalho em virtude de percepção de benefício previdenciário não

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Ação rescisória. Horas extras de sobreaviso. Telefone celular.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

Não caracteriza negativa da prestação jurisdicional, quando o julgador, atendendo aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais não teriam pertinência as alegações produzidas no recurso.

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos.

Recurso de revista. Legitimidade do ministério público do trabalho.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.