Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Atleta profissional. Voleibol. Competência da justiça do trabalho.

Seguro-desemprego. Habilitação. Indenização. Conversão. Impossibilidade.

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

HORAS EXTRAS. TRABALHADOR REMUNERADO POR PRODUÇÃO. INDEVIDAS. Tratando-se de trabalhador remunerado por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera para fins de remuneração é o produto da atividade do empregado (e não o tempo durante o qual permanece à disposição do empregador).

Acordo - Coisa Julgada - INSS

Convenção coletiva. Validade.

Registro. Ministério do trabalho.

Empregado doméstico. Estabilidade provisória do art. 118 da lei n. 8.213/1991.

Acidente de trabalho.

Doença do trabalho.

Laudo que considera a inexistência de nexo causal tomando por base documentos de pessoa homônima.