Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

Recurso de revista. Depósito recursal deserção. Recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária inexigibilidade.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS

Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.

Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade. Medida Provisória nº 2.226/01. Transcendência.

CLT, encontra-se pendente de regulamentação pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos morais decorrentes de doença do trabalho.

Conversão da pensão mensal em indenização única.

Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial e abono. Convenção coletiva e acordo coletivo. Concomitância. Prevalência

Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

Existência de regra própria no processo trabalhista.

Embargos. Turno ininterruptos de revezamento.

Elastecimento da jornada de trabalho. Negociação coletiva. Vício formal.

Estabilidade. Doença profissional. Lesão de esforço repetitivo (LER). Artigo 118, Lei nº 8.213/91.

Invenção. Softwares. Autoria.

Justa remuneração. Violações não configuradas.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Recurso de revista. Diferenças de comissões.

Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.