Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Férias. Professora. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Interceptação telefônica. Residência do empregado.

Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações telefônicas. Garantias constitucionais. dano moral. indenização. Responsabilidade civil da reclamada.

Invenção. Softwares. Autoria.

Justa remuneração. Violações não configuradas.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Embargos. Agravo de instrumento. Pressupostos intrínsecos. Multa aos embargos de declaração. Embargos. Cabimento.

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências