Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Renda mensal vitalícia. Invalidez. Perícia vitalícia concludente.

É indevida a renda mensal vitalícia quando a perícia judicial é concludente de que a postulante ao benefício não é em rigor inválida, e sempre foi mantida por seu marido, de quem depende obrigatoriamente.

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo

O Regional entendera haver entre o autor do apelo e o CIMI um vínculo de natureza associativa, e não uma relação de emprego.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Trabalho Externo

Agravo de Instrumento.

Tribunal suspende provisoriamente trabalho externo de Delúbio

MP pediu apuração de suposto privilégio de ex-tesoureiro do PT na prisão

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Ação penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.

Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Salário-maternidade. Seguradora especial. Início de prova material existente.

É devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial que comprova a atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal.

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Justiça do trabalho. Dano moral Coletivo.

Carência de ação. Ilegitimidade ativa e passiva. Destinação. FAT.

Questões de Direito Civil e de Direito da Criança e do Adolescente.

Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

Mantida reintegração de demitida durante tratamento de câncer

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

TRT-RS condena empresas por trabalho em condições de escravidão

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a empresa Vip Comércio, Extração e

Agravo de instrumento. Pensão mensal.

Incapacidade parcial para o trabalho.

Recurso de revista. Justiça do trabalho.

Acidente do trabalho. Dano moral e/ou patrimonial. Indenização. Contrato de empreitada.