Indenização por danos morais. Acidente fatal com veículo automotor em via pública.

Ausência de nexo com as atividades do obreiro. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Prescrição.

A prescrição consiste na perda da ação (no sentido material) para o titular de um direito, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício.

Economista não consegue provar que convite era proposta de trabalho

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ato de improbidade previamente apurado em procedimento administrativo regular.

Preliminar de nulidade.

Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade com o processo do trabalho.

Negativa de prestação jurisdicional.

Danos morais. Indenização. Responsabilidade subjetiva. Ausência de nexo de causalidadedanos morais.

Equiparação salarial. Identidade de funções.

No que concerne ao pedido de equiparação salarial, é do empregado o ônus de provar o requisito da identidade de funções.

Adicional de insalubridade. Gari varredor.

Lixo urbano. Recurso de revista a que se dá provimento.

Estabilidade provisória. Gestante. Confirmação da gravidez após a dispensa.

Rito sumaríssimo. Concepção na vigência do contrato de trabalho. Estabilidade assegurada.

Recurso de revista. Pecúlio por invalidez.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.

Ordem de penhora sobre 30% dos valores recebidos à título de salários pelo sócio da executada.

Rescisão contratual. Justa causa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de transferência.

Ausência de mudança de domicílio. Indevido.

Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção. Décimo terceiro salário proporcional.

Demissão por justa causa.

Recurso de revista. Demissão por justa causa. Mau comportamento.

Caracterização.

Recurso de embargos. Enquadramento de jornalista. Registro profissional.

Recurso de revista da reclamante conhecido e provido. Óbice processual ao conhecimento do apelo.

Atleta profissional. Atraso no pagamento dos salários. Mora do empregador. Multa rescisória.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Horas in itinere.

Limitação por norma coletiva. Validade.