Recurso de Revista. Honorários Advocatícios

Ação proposta pelos dependentes da vítima de acidente de trabalho.

Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

O caso chegou à instância superior por meio de agravo de instrumento da empresa contra decisão do

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.

Ex-diretor questiona irregularidades em sistema de vendas criado por ele para receber comissões

A Justiça do Trabalho não verificou nenhuma irregularidade no sistema.

Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional. Trabalho externo. Controle de jornada.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.

Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa

A viagem foi realizada à noite por determinação do superior do empregado.

Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora da Brasil Telecom

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária

Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.

Policial militar. Relação de emprego reconhecida. Súmula 386, do TST.

previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, independente de eventual penalidade aplicada no âmbito militar. Inteligência da Súmula 386, do TST.

Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia

A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho

Recurso de Revista interposto sob a égide da lei nº 13.015/2014.

TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado

Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto.

Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no

SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo

trabalhadores ativos. No caso, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e

Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário

adotado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o pedido de indenização por

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve

Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center

Superior do Trabalho, no julgamento de recurso de revista de um operador contra a empresa Vivo S.A em

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja

A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego