TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta, a lista tríplice com os nomes

TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados

A imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor do sindicato da categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada no texto constitucional (artigos 8º, inciso V, e 5º, inciso XX).

TST assegura benefícios a empregada de estatal paulista

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou um recurso de revista

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

TST garante direito de bancário de produzir provas

direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas

O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Jobim pedirá colaboração do TST para Mapa do Judiciário

TST decide que atraso por engarrafamento não afasta revelia

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC