Vínculo empregatício. Sentença declaratória. Contribuições previdenciárias. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula 368, I, do C. TST.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Horas extras Não-marcação nos cartões de ponto. Inexistência de contrariedade à Súmula nº 85 do TST.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Contrato nulo. Efeitos. Súmula nº 363 do TST. Contratação de servidor público.

Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV

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A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa

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, congestionado devido a acidente, está de acordo com a jurisprudência do Tribunal.

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Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias

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SDI-2 susta ordem de bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de débito

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