RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

Acórdão estadual. Fundamentação suficiente. Omissões inocorrentes. Nulidade afastada. Seguro de vida em grupo.

Queda de alta torre metálica. Lazer do segurado para ter acesso a vista panorâmica. Paraplegia. Agravamento do risco não configurado. CC anterior, Art. 1.454. CC atual, art. 768. Inexistência de má-fé na recusa. Discussão cingida ao cumprimento do contrato. Dano moral excluído.

Tentativa de estelionato e alteração de sinal identificador de veículo automotor.

Flagrante em 26.05.09.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Habeas corpus. Furto de energia elétrica. Denúncia. Peça inaugural que atende aos requisitos legais exigidos e descreve crime em tese.

Ação de indenização. Responsabilidade das instituições financeiras pela perda dos investimentos

Administrativo. Indenização. Benfeitorias.

Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário

OAB discute proposta de transposição do rio São Francisco

Contrato celebrado em moeda estrangeira. Admissibilidade desde que o pagamento se efetive pela conversão na moeda nacional. Conversão.

Ação de indenização. Inscrição de nome em banco de dados. Ausência de comunicação. CDC, Art. 43, § 2º. Responsabilidade da entidade cadastral.

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Tribunal do júri. Pronúncia.

Homicídio simples e tentativa de homicídio simples, cometidos na direção de veículo automotor.

Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.

Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.

Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.

Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade

Habeas corpus. Art. 12, § 2º, inc. III e art. 14 da Lei nº 6.368/76.