Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Juiz homologa acordo entre o Olaria e a Brasport

Magistrado reconheceu a validade, a legitimidade e a regularidade do contrato de cessão de direitos firmado entre as empresas

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

Ideal é punida por não socorrer passageiro agredido em assalto

Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.

Projeto que dava gratificação a professores é considerado inconstitucional

Proposta previa uma gratificação sobre o salário dos professores da rede pública de ensino

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

Justiça nega pedido para impedir que usuários de drogas sejam levados à delegacia

Atualmente, os usuários de drogas são encaminhados à delegacia para assinar um termo circunstanciado, que equivale ao registro policial de uma infração de menor potencial ofensivo

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções

Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema

Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014

Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014 que cria cotas para negros e índios em concursos públicos

Falsa desembargadora é condenada por estelionato

Ela prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

Paciente receberá R$ 24 mil de indenização do Município por erro médico

Ela foi submetida a uma cirurgia para solução dos problemas em seu joelho esquerdo mas teve a surpresa de terem operado também seu joelho direito

Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite

Ação civil pública

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

Loja é punida por não entregar móveis no prazo