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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:54

Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora

aço de Contagem (MG) questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança do tributo
Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:18

Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio

para uso próprio, uma vez que o fato gerador do tributo é a operação de natureza mercantil ou assemelhada
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:20

Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ

declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:10

Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal

contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 12:56

Estado foi condenado a restituir IR recolhido indevidamente

tributo instituído pela União, competindo aos Estados-membros tão somente o recolhimento e repasse
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:27

Filho de ex-prefeito de piracicaba é condenado por crime tributário

pagamento de tributo. Réu cumprirá pena privativa de 7 anos e 4 meses inicialmente em regime semi-aberto.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:26

Retenção é admissível apenas até lavratura de auto

tributo supostamente devido é inadmissível, cabendo sua retenção apenas até formulação do auto de apreensão.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:05

Execução fiscal. ICMS. Produto que não se enquadra na definição de mercadoria.

Utilização de álcool combustível nos veículos da frota da embargante. Não incidência de tributo
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:04

Tributário. Contribuição de melhoria. Lei específica para cada obra.

A contribuição de melhoria é tributo cujo fato imponível decorre da valorização imobiliária que se
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00

Contribuições sociais. Fato gerador. Efetivo pagamento de parcela reconhecida em juízo x época própria correspondente à prestação laboral.

trabalhista, o que implicaria em permitir que a vontade particular atue como fator determinante para a incidência do tributo.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:47

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as carências da sociedade, as
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:35

Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS

roaming, a devedora do tributo é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 18:10

Cinco passos para restituir tributos federais pagos indevidamente

mais pagar um tributo reputado indevido e recuperar o que pagaram indevidamente nos últimos cinco
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:45

Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:20

COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente

agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo são Contribuição sobre Receitas (CSR)
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:56

Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias

do tributo recolhido na outra fase da cadeia mercantil, afigura-se escorreita?, acrescentou Fux
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:23

IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo

Quando a lei determina que o tributo seja retido na fonte, deixa claro que a incidência ocorrerá
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:25

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015

, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:40

Miséria e excesso de poder

, isto é, um tributo que pagam todos para a comodidade de alguns?, comumente se somam as duas grandes

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 2982

aço de Contagem (MG) questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança do tributo

para uso próprio, uma vez que o fato gerador do tributo é a operação de natureza mercantil ou assemelhada

declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato

contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal

tributo instituído pela União, competindo aos Estados-membros tão somente o recolhimento e repasse

pagamento de tributo. Réu cumprirá pena privativa de 7 anos e 4 meses inicialmente em regime semi-aberto.

tributo supostamente devido é inadmissível, cabendo sua retenção apenas até formulação do auto de apreensão.

Utilização de álcool combustível nos veículos da frota da embargante. Não incidência de tributo

A contribuição de melhoria é tributo cujo fato imponível decorre da valorização imobiliária que se

trabalhista, o que implicaria em permitir que a vontade particular atue como fator determinante para a incidência do tributo.

progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as carências da sociedade, as

roaming, a devedora do tributo é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação

mais pagar um tributo reputado indevido e recuperar o que pagaram indevidamente nos últimos cinco

omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica

agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo são Contribuição sobre Receitas (CSR)

do tributo recolhido na outra fase da cadeia mercantil, afigura-se escorreita?, acrescentou Fux

Quando a lei determina que o tributo seja retido na fonte, deixa claro que a incidência ocorrerá

, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.

, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica

, isto é, um tributo que pagam todos para a comodidade de alguns?, comumente se somam as duas grandes

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