Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:31

STJ suspende decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público

efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de alguns delegados da Polícia Civil do Piauí ao dos defensores públicos estaduais.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:35

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 20:13

OAB-RJ defende uso de tropa federal contra violência no Rio

necessidade urgente e já deveria ter sido decidida há muito tempo pelas autoridades federais e estaduais.
Blog Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 10:58

Visão Crítica da Reforma Tributária

Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:30

Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade

O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2023 - 12:04

Depois do arcabouço fiscal, mercado espera pela reforma tributária

sobre a unificação do ISS, municipal, a outros quatro tributos, com substituição por um imposto federal; especialista comenta.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 17:17

Contabilidade para médicos exige conhecimento especializado e uso de tecnologia

profissionais do setor pagam mais tributos do que deveriam por falta de administração contábil correta.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 09:37

Rede de calçados é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias

salários, a fim de reduzir os encargos sociais (FGTS, INSS, PIS, etc.) e tributos
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:30

Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas

regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 14:22

Justiça decide imbróglio em transação comercial de locadora de DVDs

transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:08

É legal exigência de certidões negativas para autorização de campanha promocional

negativas de tributos federal, estadual e municipal e de contribuições da previdência social sobre distribuição gratuita de prêmios.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.

concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Penal. Suposta prática de crime capitulado no artigo 334 do cp. Princípio da insignificância jurídica.

Afeiçoando-se a hipótese dos autos a esses parâmetros, uma vez que o montante dos tributos federais
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Princípio da insignificância. Identificação dos vetores cuja presença legitima o reconhecimento desse postulado.

(CP, Art. 334, "CAPUT", Segunda parte) - Tributos aduaneiros supostamente devidos no valor de R$873,99
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 13:00

TRF2 terá que analisar pedido de seguradora de saúde para isenção previdenciária

para serem isentadas de tributos previdenciários relativos aos atendimentos médicos de seus clientes.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 17:51

Empresa em regime especial deve recolher ICMS antecipadamente

sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Finsocial. Inconstitucionalidade da majoração de alíquotas (RE 150.764). Direito de compensação reconhecido em decisão submetida a recurso especial.

Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos
Array Publicado em 2024-10-07T15:00:35+00:00

No lucro presumido o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme tema 1.240 do STJ

, reforçando a inclusão de tributos na receita bruta das empresas

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 7188

efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de alguns delegados da Polícia Civil do Piauí ao dos defensores públicos estaduais.

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a

necessidade urgente e já deveria ter sido decidida há muito tempo pelas autoridades federais e estaduais.

Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata

O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos

sobre a unificação do ISS, municipal, a outros quatro tributos, com substituição por um imposto federal; especialista comenta.

profissionais do setor pagam mais tributos do que deveriam por falta de administração contábil correta.

salários, a fim de reduzir os encargos sociais (FGTS, INSS, PIS, etc.) e tributos

regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos

transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias

negativas de tributos federal, estadual e municipal e de contribuições da previdência social sobre distribuição gratuita de prêmios.

concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.

Afeiçoando-se a hipótese dos autos a esses parâmetros, uma vez que o montante dos tributos federais

(CP, Art. 334, "CAPUT", Segunda parte) - Tributos aduaneiros supostamente devidos no valor de R$873,99

para serem isentadas de tributos previdenciários relativos aos atendimentos médicos de seus clientes.

sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.

Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos

, reforçando a inclusão de tributos na receita bruta das empresas

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