Banco Central disponibiliza ranking de juros dos bancos

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Banco deve pagar diferenças entre índices na vigência de planos

No mérito, o apelante sustentou que a sentença deveria condená-lo apenas ao pagamento da diferença da inflação e não da totalidade da inflação do período de janeiro de 1989.

Desembargador suspende bloqueio de valor de indenização

Durante o plantão judiciário da última quarta-feira, 12, o desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava o bloqueio de R$ 635.439,22 da empresa FINIVEST S/A, empregado a título de indenização por danos morais.

TJ confirma ilegalidade de taxa de iluminação pública

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Cid Goulart, manteve sentença da Comarca de Porto União que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.508/88, relacionada à cobrança de taxa de iluminação pública.

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Justiça mantém bloqueio de contas com prêmio da Mega-Sena

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

ABN é condenado por saque de conta de cliente

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais