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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 18:15
Segurada com câncer de mama receberá medicamento e indenização moral
Operadoras de plano de saúde não podem delimitar o tipo de tratamento a ser dispensado ao consumidor, quando a doença que o acometeu está expressamente garantida na avença
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:00
Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP
Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento que autorizou notários e registradores a fazer mediação e conciliação
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 16:45
Justiça condena Banco Mercantil por conceder empréstimo sem autorização
O banco foi condenado a pagar R$ 3.775,20 de indenização a F.M.A., por realizar descontos indevidos no benefício do aposentado
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:40
É legítima a incidência de Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência
Turma deu razão ao recurso da União, reformando a sentença que a condenou a abster-se de efetuar a retenção de valores a título do IR sobre o abono
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 20:15
Banco paga indenização por ter agido em flagrante desrespeito à Justiça
A instituição financeira deverá indenizar moralmente em R$ 35 mil reais o correntista, além de se abster de restringir o nome deste
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 16:30
Advogados evitam que município com irregularidades fiscais receba recursos da União
AGU alegou que, por estar inscrito no Caud e no Safi, o município não pode receber verbas da União, a não sem casos relativos à educação, saúde, assistência social ou ações sociais
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:00
Justiça determina limpeza de terreno abandonado em Candelária
Os proprietários deverão proceder imediatamente a limpeza do terreno, murando o imóvel no prazo de vinte dias
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:20
OAB-BA enaltece decisão que mandou promotor indenizar advogado
Justiça baiana manteve decisão que condenou o promotor a pagar cerca de R$ 17 mil reais a um advogado por tê-lo ofendido ao enviar ofícios a uma série de autoridades
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:20
Loja de departamentos e seguradora devem ressarcir cliente
Consumidor terá que ser ressarcido pelos danos morais em, aproximadamente, R$ 11.600 reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:00
Agravo. Execução penal. Recurso da defesa. Falta grave caracterizada.
Almejada reforma da decisão que reconheceu o cometimento de falta grave, decretou a regressão do regime prisional e a perda integral dos dias remidos
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Em ação do MPRJ, liminar obriga universidade a não cobrar tarifa por emissão de boleto bancário
Universidade foi proibida de cobrar tarifas por emissão de boleto bancário para pagamento de seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Filha recorre de sentença que anulou transferência bancária
Filha pede anulação de transferência de R$ 62.700 reais de uma conta conjunta que partilha com o pai
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 14:00
Dano moral a paciente que teve prótese negada por empresa de saúde
A empresa Servmed Saúde foi condenada ao fornecimento de prótese em favor da paciente, assim como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, pela negativa anterior em atender ao pedido da mesma
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:47
Audiência entre filha e ex-companheira de Raul Seixas é remarcada
A autora da ação argumentou que seriam necessárias as autorizações das três herdeiras e não de apenas uma para a realização do negócio onde as obras e imagens do cantor foram comercializadas
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 18:45
Sarney pede que STF não tome nenhuma medida contra servidora
Mensagem faz relação com o jogador e pergunta quando será a vez do senador se aposentar
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 21:14
Vítima de estelionatário que teve nome inscrito no SPC será indenizada
Falsário teria assumido a identidade de clinte e contraído diversas dívidas. Lojas Marisa admitiu que houve fraude, não detectada porque os documentos apresentados encontravam-se em perfeitas condições de utilização. Indenização será de R$ 7 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:24
Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.
Princípio da razoabilidade.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:54
TSE mantém decisão que indeferiu candidatura de Antônio Belinati a deputado estadual
Ex-prefeito estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por conta de prática de improbidade administrativa condenada em ação civil pública
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:54
Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo
O recorrente manifestou o fato ainda dentro do prazo recursal, pedindo a restituição do tempo faltante em razão da retirada dos autos pela parte contrária.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:37
Decisão reconhece competência da Justiça Federal para julgar ações de ressarcimento contra INSS
Essa competência foi acertada após julgamento de ação interposta por um contribuinte do INSS na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.
