Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Atraso de ônibus gera indenização

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Contrato de seguro de vida em grupo. Contrato cativo de longa duração. "programa de readequação da carteira de seguros de pessoas".

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Instrução Normativa nº 627, de 24/02/06.

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD