Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Suspensa licitação para compra de material médico-hospitalar no Rio Grande do Norte

Encontra-se paralisada a concorrência pública para compra de material médico-hospitalar que seria distribuído pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

Resistência à PEC do confisco da terra preocupa Pastoral da Terra

Frei Xavier Plassat, pediu hoje (30) a união de pessoas e instituições pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

Naves mantém apreciação de recurso do Governo do Amazonas sobre administração do Porto

A decisão manteve entendimento anterior do STJ que permitiu à empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.